SOM ALTO E AS MULTAS

Como sempre o nosso fabuloso DENATRAN , aquele mesmo que depois de décadas de obrigatoriedade aboliu o uso de extintores de incêndio, aquele mesmo que criou o chamado kit primeiros socorros obrigatório que ao longo do tempo viu que em nada servia, pelo contrário , a famosa caixinha que gerava pontos na carteira e multas pela sua falta estava sendo utilizada por bandidos, pois usavam as faixas para amarrar as pessoas e o esparadrapo para amordaçar quando em assalto, que da mesma forma foi abolida. Agora ,mais recentemente baixou uma determinação de multar quem esteja com som alto automotivo ligado.

Até que esta determinação não é ruim em sua essência , mas sua aplicação deixa a desejar. E muito .

Vejamos, determina a lei que o agente de trânsito pode multar um veículo cujo motorista esteja com som alto ligado. Pergunta-se : o que se pode entender por som alto ? Cada agente de trânsito vai possuir um aparelho para medir a altura do som ? Cada agente de trânsito está sendo treinado “pelo ouvido” para saber se o som esta ou não alto ? O que pode ser alto para uns pode não ser alto para outros.

Outras dúvida de muitas pessoas é com relação a que volume poderá ouvir seu rádio em seu veículo e não ser multado. E mais ainda, se a pessoa for multada de alguma maneira por causa de som alto, como é que ela vai se defender dessa multa ? Como vai provar que o som não estava alto ? Não seria uma multa indefensável ? Muitos especialistas acreditam que sim.

É lógico que existem os exageros pois quem é que gosta de estar em casa, no trabalho ou até mesmo andando pelas ruas, principalmente durante a noite, e ser perturbado por carros com volume excessivo de som ? Claro que ninguém. Para esses a multa cabe e muito bem , mas mesmo assim, como dissemos antes, como medir isso ? No “ouvidômetro ?”.

Já carros de som de trabalho, aqueles mesmos que ficam pelas ruas circulando fazendo suas propagandas existe uma abordagem diferente, mas mesmo assim , não poderão exceder no som. E ai, vem a mesma pergunta: o que é exceder no som ? A que limite esse som poderá estar ligado.

São algumas leis que se colocam no país que apesar de boa intenção, torna-se a sua aplicação e a sua defesa complicadíssima. Pode ser simples para quem faz as leis, sentados tranqüilos atrás de uma mesa , mas para quem tem que aplicar essas multa na rua no dias a dia e para quem tem que se defender, não é nada tranqüilo.

Esse é o nosso Brasil. Como sempre com determinações polêmicas.